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Marcio Gasparelo
Capitão Leônidas Marques (PR)
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Direito Civil
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100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Raymundo Passos
Artigo ·
há 11 anos
A cobrança de ITBI no ato da lavratura de compra e venda do imóvel é inconstitucional?
O artigo 59 da LEI 13.097 /2015 é inconstitucional? Estabelece artigo da LEI /2015:5913.097 "Art. 59. A Lei nº 7.433 , de 18 de dezembro de 1985, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 1º...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 11 anos
A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo , noticia a decisão do Conselho da Magistratura do TJ-RJ que permite aos juízes e desembargadores do estado portar armas de calibre .40, .357 e .45;,assim...
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